STF mantém a jurisprudência da Justiça eleitoral

STF mantém a jurisprudência da Justiça eleitoral

14/03/2019 0 Por Redação

Por 6 votos a 5, o STF manteve a jurisprudência do Tribunal no sentido de atribuir à Justiça eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acompanhou o relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que no sentido de que os crimes comuns ligados a delitos eleitorais são de competência da Justiça eleitoral.

O ministro Celso de Mello também entende que a competência da Justiça eleitoral prevalece sobre a da Justiça comum para processar e julgar crimes comuns conexos a eleitorais. Ele destacou que o respeito efetivo ao princípio do juiz natural é essencial para o devido processo legal.

O ministro Gilmar Mendes seguiu o relator no sentido de que os crimes comuns ligados a delitos eleitorais são de competência da Justiça eleitoral. Ele ressaltou q/ o STF julgou constitucional a regra do Código Eleitoral que atribui à justiça especializada a análise desses delitos .

Fonte: STF